POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

     No 11º Oficial Registro de Imóveis de São Paulo, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam nosso site.

     Esta “Política de Privacidade” abrange o tratamento de dados pessoais e às informações coletadas pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, quando estão no site (www.11ri.com.br) ou quando façam parte das bases de dados eletrônicos da serventia.

     Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

 

QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?

 

     Nosso site coleta e utiliza alguns dos seus dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

1. Para utilização dos serviços pelo site, o usuário deverá realizar seu registro (cadastro) no ambiente. Serão solicitados os dados pessoais abaixo:

     - Nome, CPF, Telefone, ramal, celular, e-mail, criação de senha e endereço completo.

2. Nesse site disponibilizamos um canal de contato para elogios e sugestões relacionadas a serventia. Serão solicitados os dados abaixo:
     - Nome, e-mail, cidade, estado, telefone, departamento.

 

COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?

 

     A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados por este site ou no atendimento ao cliente são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento de seus serviços por parte da serventia.

     Antes de utilizar os serviços oferecidos por meio do atendimento ao cliente ou pelo site, é importante que você esteja ciente de que alguns destes serviços somente serão prestados mediante pagamento prévio e todos os seus dados pessoais estão protegidos de acordo com o Provimento CNJ nº 74/2018, Provimento CGJ nº 23/2020 e a Lei nº 13.709/2018. 

 

 

     Toda coleta é realizada através de formulários, e somente dados pessoais, extremamente, necessários são coletados, em respeito ao princípio da lei geral de proteção de dados.

 

CONSENTIMENTO

 

     Quando realizado solicitação de serviço de forma presencial, no atendimento ao cliente, o mesmo será solicitado de forma prévia, livre e inequívoca a registrar o seu consentimento caso queira receber notificação por e-mail ou SMS em relação ao andamento de suas solicitações.

     - Esse registro é solicitado no protocolo de atendimento e inserido no sistema da serventia para controle;
     - A comunicação será realizada apenas durante o andamento da prenotação/protocolo na serventia;
     - Finalizado a prestação de serviço, as notificações pelos meios fornecidos serão encerradas automaticamente;
 

     A qualquer momento, o usuário pode conceder ou revogar seu consentimento, para isso é necessário fazer uma solicitação através do e-mail csip@11ri.com.br.

     Quando realizado solicitação de serviços pelo nosso site e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los (direitos descritos abaixo).

 

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

 

     O 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo assegura a seus usuários os direitos dos titulares de dados pessoais previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Sendo assim, você titular dos dados pode, a qualquer momento e de maneira gratuita:

     - Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
     - Acessar seus dados, podendo solicitá-los em cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
     - Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização.
   - Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
    - Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo trata a seu respeito.
     - Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
     - Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
     - Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
     - Permitir ou negar os cookies que não são necessários para o funcionamento do site

 

COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?

 

     Para que os titulares dos dados pessoais exerçam seus direitos, é possível entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: csip@11ri.com.br.

• O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) realizará o primeiro contato em até 3 dias após o recebimento da solicitação.
• O Encarregado de Proteção de Dados DPO responderá a solicitação dos titulares em até 15 dias por e-mail.

 

     De forma a garantir a correta identificação/comprovação do titular dos dados pessoais objeto da solicitação, poderemos solicitar documentos ou demais comprovações. Nessa hipótese, você será informado previamente.

 

COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?

 

     Seus dados pessoais coletados pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores, observando o período de retenção que é permitido por Lei.

     Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão eliminados de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvados os dados que ainda sejam necessários para tratamento e uso compartilhado devidos na execução de políticas públicas, de acordo com o Capítulo IV da LGPD.

 

     Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

     O armazenamento de dados coletados pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas. 

 

O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?

 

     A serventia implementou inúmeras medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD e no Provimento CNJ nº 74/2018.

 

     Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

     - Somente pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
     - O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade; e
     - Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?

 

     Tendo em vista a preservação de sua privacidade o 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, sem seu consentimento, por via gratuita ou comercial e a empresas de marketing.

     Em determinadas circunstâncias amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, a serventia reserva o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:

     - para manter a integração via web services com órgãos e associações (exemplo ARISP);
     - para oferecer serviços online aos cidadãos;
     - para investigar um possível crime; e
     - sob circunstâncias similares.

     Lembrando que, será compartilhado sempre em conformidade com a LGPD (Lei geral de proteção de dados).

 

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

 

     O 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam e contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

     Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização

de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

     Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os

Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

     - Caso o usuário queira, ele poderá configurar o navegador para que notifique e recuse a instalação dos cookies opcionais, mas deve estar ciente que o bloqueio pode dificultar algumas ações de navegação.
     - Os cookies necessários para o funcionamento do site não poderão ser desativados pois impossibilita a navegação e utilização de nosso portal.

 

ALTERAÇÃO DESTE POLÍTICA

 

     A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada em 11/12/2020.

     Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo ou de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas. Recomendamos que você a revise com frequência.

     Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

     Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

 

PRIVACIDADE DO USUÁRIO
 

     - A entrada de dados pessoais do usuário no site da Serventia e a aceitação de cookies opcionais não constitui requisito para navegar pelo site, uma vez que são facultativas.
    - Todas as informações coletadas dos usuários trafegam pela internet de forma segura, com uso de um processo de criptografia, certificado SSL e a Serventia se compromete a utilizar os melhores

sistemas de proteção disponibilizados pela tecnologia de internet.
     - A serventia emprega todos os esforços para manter a integridade e a confidencialidade das informações que lhe são fornecidas.
    - As notificações dos pedidos ou solicitações do portal ocorrerão através do e-mail fornecido ao realizar o cadastro em nosso site, considerando que a coleta e envio dessas mensagens visam

garantir o interesse legítimo de nossos usuários.
    - O site poderá oferecer acesso a links e frames de outros sites cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da serventia. Assim, a serventia recomenda que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

 

RESPONSABILIDADE

 

     O 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

     Nos comprometemos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. 

     Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

     Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, comprometemo-nos a segui-las.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

     Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo não se responsabiliza por:

     Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

     Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

    - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.
    - Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
    - Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.