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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
Histórico de alterações
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
No 11º Oficial Registro de Imóveis de São Paulo, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam nosso site. Esta “Política de Privacidade” abrange o tratamento de dados pessoais e às informações coletadas pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, quando estão no site (www.11ri.com.br) ou quando façam parte das bases de dados eletrônicos da serventia. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
QUAIS DADOS COLETAMOS SOBRE VOCÊ E PARA QUAL FINALIDADE?
Nosso site coleta e utiliza alguns dos seus dados pessoais, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS?
A menos que especificado de outra forma, todos os dados solicitados por este site ou no atendimento ao cliente são obrigatórios e o não fornecimento desses dados, pode impossibilitar o fornecimento de seus serviços por parte da serventia. Antes de utilizar os serviços oferecidos por meio do atendimento ao cliente ou pelo site, é importante que você esteja ciente de que alguns destes serviços somente serão prestados mediante pagamento prévio e todos os seus dados pessoais estão protegidos de acordo com o Provimento CNJ nº 74/2018, Provimento CGJ nº 23/2020 e a Lei nº 13.709/2018. Toda coleta é realizada através de formulários, e somente dados pessoais, extremamente, necessários são coletados, em respeito ao princípio da lei geral de proteção de dados.
CONSENTIMENTO
Quando realizado solicitação de serviço de forma presencial, no atendimento ao cliente, o mesmo será solicitado de forma prévia, livre e inequívoca a registrar o seu consentimento caso queira receber notificação por e-mail ou SMS em relação ao andamento de suas solicitações.
A qualquer momento, o usuário pode conceder ou revogar seu consentimento, para isso é necessário fazer uma solicitação através do e-mail csip@11ri.com.br. Quando realizado solicitação de serviços pelo nosso site e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los (direitos descritos abaixo).
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
O 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo assegura a seus usuários os direitos dos titulares de dados pessoais previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Sendo assim, você titular dos dados pode, a qualquer momento e de maneira gratuita:
COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?
Para que os titulares dos dados pessoais exerçam seus direitos, é possível entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: csip@11ri.com.br.
De forma a garantir a correta identificação/comprovação do titular dos dados pessoais objeto da solicitação, poderemos solicitar documentos ou demais comprovações. Nessa hipótese, você será informado previamente.
COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais coletados pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores, observando o período de retenção que é permitido por Lei. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão eliminados de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvados os dados que ainda sejam necessários para tratamento e uso compartilhado devidos na execução de políticas públicas, de acordo com o Capítulo IV da LGPD. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
A serventia implementou inúmeras medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como previsto nos §§ 1º e 2º do art. 46 da LGPD e no Provimento CNJ nº 74/2018. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade o 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado, sem seu consentimento, por via gratuita ou comercial e a empresas de marketing. Em determinadas circunstâncias amparadas por lei ou em razão de determinação legal ou judicial, a serventia reserva o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais. Por exemplo:
Lembrando que, será compartilhado sempre em conformidade com a LGPD (Lei geral de proteção de dados). Esta serventia disponibiliza aos seus usuários um aplicativo mobile para download em aparelhos celulares com sistema Android ou iOS, cujo link está disponível no rodapé do site 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (11ri.com.br). Para fins de atendimento às solicitações feitas pelo referido aplicativo, serão coletados alguns dados pessoais (em respeito ao princípio da finalidade e necessidade), que serão compartilhados com o seguinte operador, desenvolvedor do aplicativo: - DYNAMIC SYSTEM E VISH! INTERNET E SISTEMAS LTDAME, inscrita no CNPJ 74.226.259/0001-91, com sede na Rua das Arraias, nº 50 - Sala 1002, Parque Residencial Aquarius, CEP 12.246-330, São José dos Campos/SP. O compartilhamento de dados apenas ocorre quando inerente às competências e atribuições legais previstas no artigo 12, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, ou mediante prévio consentimento do titular dos dados, conforme inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 13.709/2018. Caso haja possibilidade legal de exclusão, as informações serão excluídas em até 3 dias úteis da solicitação. Ressalvadas as exceções do art. 16 da LGPD, caso o Usuário opte por solicitar a exclusão de seus dados pessoais, esta serventia poderá conservar alguns ou todos os seus dados pessoais por períodos adicionais para as seguintes finalidades:
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
O 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam e contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
ALTERAÇÃO DESTE POLÍTICA
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada em 27/08/2024. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo ou de modo a refletir avanços tecnológicos, mudanças na legislação ou normas regulatórias e boas. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
PRIVACIDADE DO USUÁRIO
RESPONSABILIDADE
O 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos a manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, comprometemo-nos a segui-las. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo não se responsabiliza por: Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
GESTÃO DA POLÍTICA
A Política de Privacidade do site é aprovada pelo Comitê de Segurança da Informação e Privacidade, em conjunto com o Oficial da serventia.
São Paulo, 27 de agosto de 2024.
Aprovado por: __________________________________________ Plínio Antônio Chagas |
